Após passar pelo Senado, deputados americanos rejeitam nova Farm Bill

A expectativa de que os parlamentares americanos aprovariam neste ano uma nova versão da lei agrícola, evitando repetir o que ocorreu em 2012, não se cumpriu. Na quinta-feira (20/6), a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de gastos de US$940 bilhões em dez anos que havia passado pela Comissão de Agricultura, por 234 votos contrários e 195 a favor - o Senado havia aprovado a sua versão da chamada Farm Bill no dia 10.

Uma das possibilidades agora é uma nova extensão da Farm Bill aprovada em 2008. Em janeiro, o Congresso prolongou essa versão da lei até setembro de 2013. Se isso não ocorrer, passa a valer uma lei de 1949, que pode levar a aumentos expressivos nos preços do leite, segundo especialistas. A Farm Bill vale por cinco anos, mas o orçamento da lei trabalha com um horizonte de uma década.

A rejeição da medida pelos deputados neste ano causou surpresa. A expectativa dominante era de que a lei, que contava com o endosso do presidente da Câmara, o republicano John Boehner, ocorresse sem grandes dificuldades. Não foi o que se deu. A maioria republicana rachou - 171 dos deputados do partido de oposição ao presidente Barack Obama votaram a favor, mas 62 foram contrários a versão, que cortaria cerca de US$ 40 bilhões das despesas da lei agrícola em dez anos, dos quais US$20,50 bilhões se referiam a gastos com o programa de vale-alimentação, o Programa de Assistência de Nutrição Suplementar (SNAP, na sigla em inglês).

Parte dos republicanos se opôs à medida por considerar que ela implicava ainda subsídios muito elevados. Já os democratas criticavam em especial os cortes pesados do Snap. Apenas 24 deputados do partido do presidente Barack Obama foram favoráveis à lei, enquanto 172 votaram contra. Hoje, cerca de 47 milhões de americanos recebem o vale-alimentação. Pela versão analisada pelo plenário da Câmara, 1,8 milhão de pessoas poderiam deixar de receber o benefício.

No Senado, onde os democratas têm maioria, a versão da Farm Bill aprovada incluia cortes bem mais modestos - um total de US$23 bilhões ao longo de dez anos, dos quais US$4,10 bilhões referentes ao vale-alimentação. A proposta passou por 66 a 27. A versão aprovada pelo Senado eliminava os pagamentos diretos aos produtores, enquanto a proposta que passou pela Comissão de Agricultura da Câmara preservava esses subsídios aos cotonicultores por mais dois anos, com uma diminuição progressiva do dinheiro a ser recebido.

No início de junho, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e o Conselho Nacional do Algodão (NCC, na sigla em inglês) americano fizeram um acordo que poderia encerrar o contencioso entre Brasil e EUA sobre o produto na Organização Mundial do Comércio (OMC). O acerto, porém, foi feito sem a participação dos governos, o que poderia não garantir o encerramento da disputa na OMC.

O acordo estava condicionado à redução expressiva dos subsídios aos produtores na nova lei agrícola, rejeitada pela Câmara. Segundo o acordo, haveria o pagamento de 18 parcelas mensais de US$12,50 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), uma vez aprovada a Farm Bill. Em 2010, para evitar que o Brasil aplicasse sanções anuais de US$830 milhões, autorizadas pela OMC devido aos subsídios ao algodão considerados ilegais, os EUA aceitaram pagar US$147 milhões ao IBA por ano.

Fonte: Valor Econômico. Por Sergio Lamucci. 21 de junho de 2013.